A Política Florestal Portuguesa e a Economia II

O primeiro dos princípios orientadores da política florestal nacional, estabelecido na Lei de Bases da Política Florestal, é relativo à produção (florestal) e preconiza o seu aumento, assente na expansão da área florestal e no aumento da produtividade dos espaços florestais.

Os princípios gerais … implicam a observância dos seguintes princípios orientadores:

Da produção: as políticas tendentes ao aumento da produção, para além da expansão da área florestal, devem contemplar o aumento da produtividade dos espaços florestais, na ótica do uso múltiplo dos recursos e da sua sustentabilidade;

Concordantemente, três dos seis objetivos estratégicos da Estratégia Nacional para as Florestas são:

C. Melhoria da gestão florestal e da produtividade dos povoamentos,

D. Internacionalização e aumento do valor dos produtos,

E. Melhoria geral da eficiência e competitividade do setor.

No entanto, e apesar da proclamação formal nos principais documentos legislativos definidores da política florestal portuguesa, o setor florestal assistiu desde o início da XIII Legislatura, iniciada em 2015, a um ambiente político crescentemente antiprodução e, em consequência, à aprovação de legislação fortemente restritiva do investimento florestal e à quase cessação das medidas de fomento florestal – seguidas antes pelos poderes públicos durante décadas.

Por outro lado, houve a perda de um propósito autónomo da política florestal, com a sua subordinação funcional aos objetivos de outras políticas públicas como a de proteção civil, ordenamento do território e ação climática, e a uma muito clara subalternização das funções económicas da floresta a uma quase total irrelevância. A passagem da tutela política deste setor para o Ministério do Ambiente é a consagração desse facto.

Neste seminário – o segundo dedicado a este assunto – a CAP propõe-se promover a sua discussão com as principais empresas florestais portuguesas.