Direitos da Água: Desafios e Implicações para o Regadio Nacional

A existência de um mercado organizado de água, que permita a transferência temporária ou definitiva de licenças entre utilizadores sob determinadas condições, é um sistema com potencial para promover uma maior flexibilidade e responsabilização dos diferentes utilizadores na gestão dos recursos hídricos.

Contudo, a eventual introdução em Portugal de um regime de “Direitos da Água” exige alguma prudência, bem como a devida ponderação das implicações e desafios que lhe estão associados.

Para debater este tema estratégico, a CAP, em parceria com a sua associada FENAREG, realiza no próximo dia 2 de novembro (segunda-feira) um webinar onde se procurarão recolher ensinamentos da experiência de países onde estes regimes já se encontram em pleno funcionamento, promovendo um debate prévio, informado e alargado sobre os “Direitos da Água” no nosso país.

Programa Provisório:

14:30 – Sessão de Abertura

José Núncio (FENAREG)

14:40 – Partilha de
experiências da aplicação de regimes “Direitos da Água” em vigor

Na Austrália: Jeff Camkin (University of Western Australia)

Em Espanha: Ana Ferrer (Acequia Real del Júcar)

15:20 – Enquadramento de um regime de Direitos da Água no regadio nacional

Moderador: Luís Mira (CAP)

José Eduardo Reis (DGADR)

Gonçalo Morais Tristão (FENAREG)

José Palha (ANPOC)

Pedro Serra (Consultor)

16:15 – Sessão de Encerramento

Álvaro Mendonça e Moura (CAP)