Enquadramento fiscal dos Baldios

Webinar «Enquadramento Fiscal e Obrigações Declarativas dos Baldios»

A CAP vai realizar uma sessão de informação técnica sob o formato de webinar acerca do Enquadramento Fiscal e Obrigações Declarativas dos Baldios.

Os Baldios são terrenos possuídos e geridos por comunidades locais, que desenvolvem uma atividade agroflorestal ou silvo-pastoril, respeitando os usos e costumes. Consequentemente, possuem um enquadramento legal e, nomeadamente, fiscal específico.

Este webinar abordará o contexto fiscal e as obrigações declarativas das comunidades que gerem estes territórios.

 Programa:

Sessão abertura – Luís Mira

Enquadramento Fiscal e Obrigações Declarativas dos Baldios – Cláudia Afecto Dias, Diretora de Serviços do IVA

Após a inscrição, irá receber um e-mail de confirmação contendo informações sobre como entrar no webinar.

Apresentação-Enquadramento_IVA_Baldios.pdf 

Vídeo do Webinar: https://youtu.be/PcnHz-Jq47M