Licenciamento de Recursos Hídricos

Sessão de esclarecimento sobre o licenciamento das utilizações de recursos hídricos:

Ao abrigo da Lei da Água, as atividades que se considera terem um impacte significativo no estado das águas só podem ser desenvolvidas ao abrigo de um Título de Utilização de Recursos Hídricos (TURH).

Estes Títulos – que podem assumir a forma de uma licença, de uma concessão ou de uma autorização – são emitidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e são essenciais, por exemplo, para a captação de água para rega, para a abertura de um furo ou para a construção de uma barragem.

Cada vez mais, o TURH é exigido para a candidatura a projetos de investimento, ou para o licenciamento de outras atividades relacionadas com o uso de água na agricultura.

Subsistem, no entanto, inúmeras dúvidas e dificuldades relacionadas com os procedimentos inerentes à obtenção ou à renovação dos TURH, à documentação necessária, à eventual incidência de Taxa de Recursos Hídricos, às condicionantes dos títulos, ao autocontrolo, etc.

Para responder a todas estas questões, a CAP vai promover uma sessão de esclarecimento com a APA , em formato on-line, dedicada ao licenciamento de recursos hídricos e respetiva plataforma de licenciamento.

Programa:

1 – Boas vindas: CAP e APA

2 – Apresentação da plataforma de Licenciamento Único do Ambiente (LUA) para os recursos hídricos e ApR (água para reutilização)

3 – Licenciamento dos Recursos Hídricos – resposta às questões colocadas pela CAP

4 – Dúvidas e Questões

VÍDEO DA SESSÃO

APRESENTAÇÃO DA SESSÃO

QUESTÕES & RESPOSTAS