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Recursos Hídricos – Licenciamento das utilizações
05/07/2024, 10:00
05/07/2024, 13:15
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Webinar
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SESSÃO DE ESCLARECIMENTO «LICENCIAMENTO DAS UTILIZAÇÕES DOS RECURSOS HÍDRICOS»
A CAP vai promover uma nova sessão de esclarecimento on-line sobre o licenciamento das utilizações dos recursos hídricos, com a participação da Agência Portuguesa do Ambiente.
Vai ser uma oportunidade para compreender melhor a plataforma SiliAmb/LUA e para esclarecer as dúvidas relacionadas com o licenciamento da utilização de recursos hídricos no setor agrícola, nomeadamente os procedimentos necessários para o pedido de novos títulos, renovação ou regularização de utilizações existentes, como sejam as barragens, as charcas, os furos ou os poços.
