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Regime Jurídico da Pinha de Pinheiro-Manso
06/03/2024, 11:00
06/03/2024, 12:00
Formação ou Workshop
Seminário
Webinar
Plataforma Teams
Webinar «Regime Jurídico da Pinha de Pinheiro-Manso»
Tendo em vista o esclarecimento de dúvidas relativas à produção de pinha de pinheiro-manso, a CAP vai promover uma sessão informativa, exclusivamente por meios telemáticos, aberta a todos os potenciais interessados.
O webinar vai ser dinamizado pela Eng.ª Cristina Santos do ICNF (Chefe de Divisão – Divisão de Gestão Florestal e Competitividade) versando:
- O Regime jurídico aplicável estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 77/2015, de 12 de maio
- A Utilização do Sistema de Informação da Pinha de Pinheiro-manso (SiP).
Para além da apresentação está previsto um período em que os participantes poderão colocar questões.
Link para consultar a seguinte informação:
– Decreto-Lei n.º 77/2015;
– FAQ’s;
– Manual do Sistema de informação da pinha (SiP);
– Apresentação dos oradores.
