A Confederação dos Agricultores de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins (SETAAB), reuniram na sede da CAP, no dia 7 de janeiro, para subscrever o acordo de atualização salarial do sector, conforme Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Os valores salariais acordados terão aplicação a partir de 1 de janeiro de 2025 e são os que constam das tabelas indicadas (Remunerações Mensais, Horárias e Diárias), começando no valor do salário mínimo (nível 5) instituído para 2025 para o território continental, que é de 870,00 euros.
Em 2025 o subsídio de refeição sobe de 4,80 €/dia para 5,00 €/dia, enquanto o valor do Km mantém-se em 0,40€ e as diuturnidades mantêm-se em 9,25€/cada.
O texto foi enviado de imediato para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.
ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL, CATEGORIAS PROFISSIONAIS
E TABELA DE REMUNERAÇÕES MÍNIMAS (Euros)
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Níveis |
Categorias profissionais |
Remunerações Mínimas Mensais |
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1 |
Técnico(a) Superior |
1 027,00€ |
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2 |
Técnico(a) de Produção Agropecuária Técnico(a) de Máquinas Florestais Técnico(a) Vitivinícola Técnico(a) de Recursos Florestais e Ambientais Técnico(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Técnico(a) de Gestão Equina Técnico(a) de Qualidade Técnico(a) Administrativo(a) Técnico(a) de Manutenção Encarregado(a) de Exploração |
973,00 |
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3 |
Adegueiro(a) Encarregado(a) de Armazém Operador(a) Agrícola Operador(a) Florestal Operador(a) Pecuário(a) Operador(a) Apícola Operador(a) de Rega Operador(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Operador(a) de Máquinas Agrícolas Aplicador(a) de Produtos Fitofarmacêuticos e de Adubos Motosserrista Assistente Administrativo(a) Tratador(a) / Desbastador(a) de Equinos Tratador(a) de Animais em Cativeiro Pastor(a) |
925,00 |
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4 |
Rececionista Telefonista Operador(a) de Armazém Vendedor(a) Motorista |
880,00 |
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5 |
Calibrador(a) de Ovos Trabalhador(a) Agrícola Trabalhador(a) Avícola Trabalhador(a) de Limpeza Jardineiro(a) Ajudante de Armazém Estagiário(a) |
870,00 |
TABELAS SAZONAIS
Remuneração mínima diária (Euros)
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Categorias |
Valor DIA |
Proporcional FÉRIAS |
Proporcional Subsídio FÉRIAS |
Proporcional Subsídio NATAL |
TOTAL |
|
Nível 3 |
50,94 |
2,53 |
2,53 |
2,53 |
58,55 |
|
Nível 4 |
45,50 |
2,41 |
2,41 |
2,41 |
52,73 |
|
Nível 5 |
41,91 |
2,38 |
2,38 |
2,38 |
49,06 |
Remuneração mínima horária (Euros)
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Categorias |
Valor HORA |
Proporcional FÉRIAS |
Proporcional Subsídio FÉRIAS |
Proporcional Subsídio NATAL |
TOTAL |
|
Nível 3 |
6,37 |
0,32 |
0,32 |
0,32 |
7,32 |
|
Nível 4 |
5,69 |
0,30 |
0,30 |
0,30 |
6,59 |
|
Nível 5 |
5,24 |
0,30 |
0,30 |
0,30 |
6,13 |
Fonte: CAP, 08/01/2024