CAP: Resposta do Governo às Intempéries da Região Centro é Insuficiente

“As chuvas intensas acompanhadas de forte queda de granizo, que atingiu vastas zonas da região Centro do País, ocorridas no passado dia 31 de maio, provocaram prejuízos avultados nas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja e pêssego e na cultura da vinha”. Assim começa o primeiro parágrafo do Despacho Normativo 6-A/2020 publicado em Diário da República no passado dia 30 de junho.

Produtores de azeite avançam com suspensão voluntária de colheita noturna

CAP, Olivum, CONFAGRI e Casa do Azeite selam acordo para a suspensão voluntária e temporária da colheita noturna mecanizada de azeitona com efeitos imediatos. O reconhecimento por parte das associações signatárias da necessidade desta recomendação prende-se com o potencial risco de impacto negativo na avifauna presente no olival.

FLORESTA – Conselho de Ministros altera o regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR)

Pede-se a atenção para o Decreto-Lei N.º 32/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, publicado hoje, que altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais (RJAAR).

FLORESTA - Regime do Manifesto de Corte de Árvores

O Decreto-Lei n.º 31/2020 aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso.

CHUVA E GRANIZO DE MAIO – Pedidos de apoio entre 1 e 31 de Julho

Entra hoje em vigor, o Despacho nº 6-A/2020 que define o apoio financeiro destinado a minimizar os prejuízos provocados pelas chuvas e queda de granizo nas explorações agrícolas da região Centro, com destaque para as culturas de cereja, pêssego e vinha.

FLORESTA - Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2020 aprova as diretrizes do 1º Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem, o das Serras de Monchique e Silves.

Ministério da Agricultura reforça orientações de prevenção da COVID-19 para a época das colheitas agrícolas

As colheitas de Verão e a recorrência, por norma, a trabalho temporário, levou o Ministério da Agricultura a reforçar os procedimentos de prevenção e controlo da pandemia, com orientações específicas para os responsáveis pelas explorações agrícolas, centrais de embalamento e armazenamento de frutas e legumes, e seus trabalhadores.

Governo cria PTP - Programa de Transformação da Paisagem

Foi publicada ontem, 24 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, que cria o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), cujo acompanhamento e apoio técnico serão da responsabilidade do ICNF e a Direcção-Geral do Território.

APOIO ÀS MEDIDAS DE DESTILAÇÃO E DE ARMAZENAMENTO DE VINHO

Conhecidas as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho e de armazenamento de vinho em situação de crise.

IVV aumenta orçamento VITIS 2020-2021

A dotação financeira para as candidaturas referentes ao Apoio à Reestruturação e Reconversão de Vinhas, na campanha 2020-2021, aumenta para 73,5 milhões de euros.

APOIO À MANUTENÇÃO DO EMPREGO

O Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de Junho, prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.

INE divulga Estatísticas de Uso e Ocupação do Solo

O Instituto Nacional de Estatística publicou as Estatísticas de Uso e Ocupação do Solo 2018 (LCLUStats) com base na Carta de Uso e Ocupação do Solo (COS) produzida pela Direcção-Geral do Território (DGT).

Portugal reduz 43% uso de fitofármacos entre 2011 e 2018

Estatísticas do Eurostat, com base na venda de fitofármacos entre 2011 e 2018, confirmam Portugal (com - 43%) como o Estado-membro com a maior redução de vendas e uso destes produtos.

FORMAÇÃO PROFISSIONAL Retoma da actividade presencial

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 20-H/2020, de 14 de Maio, é retomada a formação presencial pelas entidades formadoras a partir do dia 18 de Maio, desde que assegurado o cumprimento das orientações da Direcção Geral de Saúde.

Importação de produtos de origem animal

As informações sobre Transbordo de Produtos de Origem Animal provenientes de um país terceiro, num porto ou aeroporto da União Europeia, constam do Esclarecimento Técnico nº4/DGAV/2020.