Orçamento do Estado 2022

Foi publicada ontem a Lei n.º 12/2022 que aprova o Orçamento do Estado para 2022.

Bruxelas quer regulamentação vinculativa sobre biodiversidade e uso de fitofármacos

Comissão Europeia avança com propostas de legislação vinculativa para comprometer os Estados-membros ao cumprimento dos objetivos das Estratégias de Biodiversidade e do Prado ao Prato.

VITIS - Prorrogação Prazos Campanha 2021-2022

IFAP reconhece as dificuldades no cumprimento dos prazos, face às difíceis circunstâncias mundiais, e anuncia alteração nos prazos do VITIS 2021-2022

APOIOS AOS CUSTOS COM ENERGIA – Candidaturas abertas até 30 de Junho

Desde o dia 2 de Junho é possível apresentar candidatura ao Apoio aos Custos com a Energia, criado pela Lei nº37/2021 , regulamentada pela Portaria nº113/2022 e pelo Despacho nº 6993/2022 que define, nomeadamente, o orçamento disponível de 20 milhões de euros para o ano de 2022.

APOIO EXCECIONAL DE CRISE - Candidaturas prorrogadas até 9 de Junho

Informação do IFAP relativa ao Apoio Excecional de Crise (AEC)

PARCELAS DE VINHA – Modernização administrativa no IFAP, IVV e IVDP

Os três organismos do Ministério da Agricultura e Alimentação implementaram o conceito único de ‘parcela de vinha’ para permitir e agilizar a operacionalidade entre os respetivos sistemas informáticos.

Governo adianta até 50% das ajudas sob forma de subsídio reembolsável

Começa amanhã, 17 de Maio, o período para candidaturas ao “apoio excecional de crise, sob a forma de subsídio reembolsável, dirigido aos agricultores”. Este apoio não representa nenhum montante extra, mas o adiantamento de verbas, que serão descontadas das ajudas a receber até ao final do ano de 2022.

PDR2020 – Último dia para submissão de candidaturas

Recordamos que termina hoje, dia 6 de Maio, pelas 17 horas, o prazo para submissão de candidaturas a alguns anúncios do PDR2020. Veja quais.

AUMENTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Medidas excecionais e temporárias

Entra hoje em vigor a Lei n.º 10-A/2022 que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis. A sua vigência irá até ao final do ano.

Candidaturas PU 2022 continuam até 15 de Maio

O IFAP anunciou hoje, 22 de Abril, a prorrogação do prazo de candidatura ao Pedido Único das Ajudas 2022 (PU 2022) para 15 de Maio de 2022.

OE2022 - Ministério anuncia principais medidas na Área da Agricultura e Alimentação

Comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação relativo ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) em que se refere “o conjunto de medidas na área da Agricultura, Alimentação e Pescas, ajustadas à nova conjuntura internacional, que permitem mitigar o aumento dos preços dos bens agroalimentares e energéticos e conter a inflação.”

Ministra anuncia as medidas de apoio à produção do novo pacote de emergência do Governo

Ministra da Agricultura e Alimentação apresentou às organizações do sector as mais recentes medidas extraordinárias de emergência para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares, agravados pela guerra na Ucrânia.

Recomendações da Comissão Europeia ao PEPAC

A Comissão Europeia comunicou as primeiras observações relativas aos Planos Estratégicos da PAC propostos por 19 Estados-membros, entre os quais se encontra o PEPAC apresentado por Portugal.

RENOVAÇÃO DE TRATORES – publicada lista final da Operação 3.2.2

Autoridade de Gestão do PDR2020 publicou no seu site, a lista de hierarquização final do Anúncio 10 - Operação 3.2.2 - Renovação do Parque de Tratores Agrícolas

XXIII Governo toma posse

Dois meses após as eleições legislativas antecipadas, o XXIII Governo entra finalmente em funções. Esta é a composição do Governo liderado, pela terceira vez consecutiva, por António Costa.