PDR - Portaria n.º 49/2021 permite reanálise de candidaturas de Jovens Agricultores

Publicada hoje, a Portaria nº49/2021 altera portarias anteriores referentes às Medidas PDR2020 para Jovens Agricultores: 3.1.1 e 3.1.2., possibilitando às candidaturas rejeitadas - por incumprimento do critério de elegibilidade "início de actividade" – serem reanalisados à luz destas alterações, salvo as excepções assinaladas. Recomendamos a leitura integral da Portaria.

Parlamento Europeu aprova Mecanismo de Recuperação e Resiliência

O principal pilar do pacote de recuperação da União Europeia no combate à crise provocada pela pandemia de Covid-19 foi ontem aprovado pelo Parlamento Europeu com o voto favorável de 582 eurodeputados.

Actualização do apoio às superfícies de Arroz e de Tomate de Indústria

Foi publicado o Despacho Normativo nº 6/2021 (4 de Fevereiro) que ajusta os envelopes financeiros e valores para o pagamento específico por superfície ao arroz e tomate de indústria.

Estratégia da União Europeia para as Florestas em consulta pública até 19 de Abril

A Comissão anunciou uma nova estratégia da UE para as florestas e abriu um processo de consulta pública preliminar sobre a mesma, que decorrerá até 19 de Abril, na qual a CAP participará expressando as suas posições.

Candidaturas Pedido Único 2021 começam hoje

O período de apresentação das candidaturas ao Pedido Único das Ajudas (PU) da Campanha 2021 decorre entre 1 de Fevereiro e 30 de Abril de 2021.

TOMATE DE INDÚSTRIA - Contratos de transformação

A celebração dos contratos de Transformação de Tomate, para o ano de 2021, tem como data limite o dia 1 de Fevereiro de 2021.

PDR 2020 tem novas regras e formulários

Novas regras, novas declarações e novos formulários, foram introduzidas nas operações PDR2020 no âmbito dos Instrumentos Financeiros, que resultam do novo Acordo de Financiamento assinado entre o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e a Autoridade de Gestão do PDR2020 em 21 de Outubro de 2020.

PRESIDÊNCIA PORTUGUESA - Lisboa recebe Colégio de Comissários

Amanhã, 15 de Janeiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estará em Lisboa acompanhada por oito comissários, para reuniões sobre o programa e as prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

PECUÁRIA – Aumento das ajudas na Campanha 2021

Foram anunciadas pelo GPP as alterações aos Pagamentos Ligados Animais, a vigorar na próxima campanha 2020-2021, respetivamente: vaca aleitante, vaca leiteira e ovinos e caprinos.

Rui Martinho é o novo Secretário de Estado da Agricultura

Único secretário de Estado da ministra Maria do Céu Antunes, Nuno Russo abandonou o cargo, o qual será assumido por Rui Martinho, actualmente presidente do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas – IFAP.

PDR e IFAP: notificações por e-mail reduzidas para 5 dias

Está em vigor a Lei que estabelece a Alteração ao Código de Procedimento Administrativo, que vem encurtar os prazos das notificações por e-mail, de 25 para 5 dias úteis.

Federação Agrícola dos Açores saúda acordo sobre manutenção do POSEI

A Federação Agrícola dos Açores (FAA) aplaude o acordo alcançado entre Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Comissão Europeia que garante a manutenção da dotação financeira do POSEI para as regiões ultraperiféricas durante o período de transição da Política Agrícola Comum.

Conselho e Parlamento Europeus garantem estabilidade na transição para próxima PAC

No dia 27 de Novembro, o Parlamento e o Conselho fecharam acordo sobre o período de transição da Politica Agrícola Comum, o que permite aos agricultores a estabilidade necessária até à entrada da nova PAC em 2023.

WEBINAR: Impacto do Brexit no Setor Agrícola - Dia 11 de Dezembro, 15 horas

A CAP irá organizar na próxima Sexta-feira, dia 11 de Dezembro, pelas 15:00 horas, um Webinar subordinado ao tema "O Impacto do Brexit no Setor Agrícola".