Dadas as atuais circunstâncias, o IFAP estabeleceu um conjunto regras de simplificação dos procedimentos sobre a Campanha ao Pedido Único (PU2020) que pretendem evitar, sempre que possível, as deslocações dos agricultores, passando a aceitar pedidos à distancia para iniciar e submeter PU e outros formulários.
O Conselho Europeu de Agricultura, que se realizou esta semana por videoconferência, consolidou três decisões muito significativas para o sector: novo prazo para candidaturas à PAC, aumento do limite máximo dos auxílios «de minimis» e criação de corredores «verdes» para passagem de mercadorias.
Ministério da Agricultura anunciou o início de adiantamentos para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020, dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas e do Programa Nacional de Apoio ao Setor Vitivinícola.
A situação dramática que se vive na Europa na sequência do COVID-19 levou a Comissão Europeia a autorizar os Estados-membros a prolongarem, por UM MÊS, o prazo dado aos seus agricultores para submissão das respetivas candidaturas a pagamentos diretos e outros apoios ao abrigo da Politica Agrícola Comum.
A eliminação do mecanismo de convergência da PAC proposta pelo Conselho Europeu agrava as desigualdades nos pagamentos aos agricultores portugueses, pelo que merece a total reprovação da CAP.
Três regulamentos comunitários com data de 10 de Janeiro de 2020 confirmam a não renovação da aprovação de três substâncias activas: clorpirifos-metilo, clorpirifos e tiaclopride, apesar dos apelos do sector agrícola.
Na sessão plenária de 28 e 29 de Janeiro, o Parlamento Europeu deve ratificar o Acordo do Brexit, já aprovado por Londres, abrindo caminho para o Reino Unido deixar a União Europeia no dia 31 de Janeiro.
