A construção de uma Lei de Saúde Animal, através da reunião de toda a legislação europeia no Regulamento (UE) nº429/2016, vai reforçar a aplicação das normas de saúde e segurança em toda a cadeia alimentar e a adaptação ao novo regime legislativo começa já em 2019.
Foi publicada a Portaria nº 143/2019, de 14 de Maio, que regulamenta o estatuto de Jovem Empresário Rural, para jovens empreendedores até aos 40 anos, inclusive, que exerçam ou queiram exercer atividade económica em zona rural.
A Comissão de Modernização Administrativa anunciou que o Programa Simplex+ 2019 irá contemplar a criação de uma medida para o Setor Agrícola, denominada "Balcão Único da Vinha"
Tornada pública a abertura do procedimento tendente à segunda alteração à Portaria nº169/2015 que estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento das organizações de produtores (OP´s) e respetivas associadas, os interessados devem manifestar a sua intenção até 14 de Fevereiro.
O Conselho Europeu anunciou o adiamento das decisões sobre o Quadro Financeiro Plurianual para o final de 2019, o que vai empurrar as decisões sobre a PAC pós-2020 para depois da saída do Reino Unido, em Março, e para depois das eleições europeias, que se realizam em Maio de 2019.
