Todas as notícias sobre Conselho de ministros
EXPLORAÇÕES PECUÁRIAS - Governo elimina obrigação de instalar Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios
O Conselho de Ministro aprovou um Decreto-Lei que elimina a obrigatoriedade de instalação de sistemas automáticos de deteção de incêndio (SADI) em explorações pecuárias das classes de atividade 1 e 2, por se revelar inadequada, atendendo às dificuldades de implementação da obrigação junto dos produtores, quer no plano logístico, quer pelos avultados custos financeiros.
Conselho de Ministros declara Situação de Crise Energética a 28 de abril – Medidas Excecionais
A Resolução do Conselho de Ministros nº90-A/2025, de 28 de abril, reflete as medidas excecionais adequadas a assegurar a gradual e programada reposição da normalidade do abastecimento de energia elétrica no território, interrompida a partir das 11:30, situação que também ocorreu em Espanha.
Governo anuncia Programa Reforçar com medidas de apoio à competitividade, exportação e internacionalização
Na sequência do Conselho de Ministros de ontem, o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou na conferência de imprensa que se seguiu à reunião o Programa Reforçar “visa responder às tarifas impostas por Donald Trump”, entretanto suspensas por 90 dias.
Governo altera Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
O Conselho de Ministros de 28 de novembro aprovou um Decreto-Lei que promove uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação.
PEPAC – Publicada Portaria com regras de controlo da Condicionalidade e da Condicionalidade Social
Entra hoje em vigor a Portaria nº304/2024/1, que estabelece as regras de aplicação do sistema de controlo da Condicionalidade e da Condicionalidade Social, com aplicação retroativa para o sistema de controlo da Condicionalidade a 1 de janeiro de 2023 e da Condicionalidade Social a 1 de janeiro de 2024.
Governo devolve poderes ao Ministro da Agricultura
O Conselho de Ministros desta terça-feira aprovou a atribuição de poderes ao Ministro da Agricultura no que respeita à área da agricultura nas CCDR, justificando que “onde antes havia desligamento, agora há uma relação de proximidade e direção do Ministro e do Ministério relativamente às estruturas de proximidade com os agricultores
INCÊNDIOS - Conselho de Ministros aprova medidas de apoio para compensar prejuízos
O Governo aprovou no Conselho de Ministros desta quinta-feira, um conjunto de medidas para atender, de forma célere, às necessidades de famílias, empresas, agricultores e autarquias afetados pelos incêndios que devastaram parte significativa das regiões Norte e Centro do país.
INCÊNDIOS – Ministro da Coesão coordena levantamento de danos e medidas de apoio
Publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº126-A/2024, que declara a situação de calamidade em território nacional e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados
INCÊNDIOS - Governo declara Situação de Calamidade em todos os municípios afetados
Com a presença do Presidente da República reuniu ontem ao fim da tarde em São Bento, o Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à análise de toda a situação relativa aos grandes incêndios que estão a afetar grande parte do território continental.
SECA: Governo mantém situação de alerta no Algarve
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de contingência “com efeitos a curto prazo, que permitam, no mínimo, garantir as necessidades essenciais da época do verão e terminar o ano de 2024 com reservas para garantir o abastecimento público durante 2025”.