No passado dia 18 de junho, o setor agrícola, de forma unânime, através de carta conjunta subscrita pela CAP, CONFAGRI, CNA e AJAP, dirigida aos Ministros da Coesão Territorial, e da Agricultura, apelou ao Governo para cumprir com o prometido na campanha eleitoral: reverter a transferência e partilha de atribuições das Direções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Essa carta, mais de um mês volvido, não teve qualquer resposta.
Perante o silêncio e inação do Governo em relação a esta matéria, e sobretudo porque houve outros compromissos assumidos na campanha eleitoral que foram cumpridos nos primeiros dias da Governação quando foram definidas a orgânica do Governo e as competências dos Ministros – tais como a devolução da tutela das Florestas, ou do bem-estar animal ao Ministério da Agricultura –, a CAP considera que é tempo de agir e de exigir ao Governo que cumpra, na íntegra, o compromisso que assumiu.
Relembra-se que a efetivação da transferência das DRA para as CCDR foi a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores pela forma incompetente como estava então a ser gerida a pasta ministerial da agricultura e do mundo rural. A consequência de o Governo de então ter persistido no erro é conhecida: manifestações de norte a sul do país, a partir de janeiro de 2023, que durante vários meses, mobilizaram milhares de agricultores a saírem à rua em protesto.
Os agricultores portugueses querem um Ministério da Agricultura forte e devidamente apetrechado para implementar de forma competente e adequada o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e os demais mecanismos e programas comunitários dedicados à Agricultura e ao Mundo Rural.
Um Ministério da Agricultura forte e capaz é um Ministério que a par das competências que tem necessita de ter capacidade de intervir no território. Sem as Direções Regionais de Agricultura o Ministério da tutela está amputado e limitado na sua atuação.
Como o próprio nome indica, essas são Direções regionalizadas, com um contacto direto com os agricultores e produtores florestais nas várias regiões do país, que de modo nenhum aceitamos ver centralizadas em estruturas de comando sem qualquer conhecimento nem capacidade para responder aos problemas e às necessidades da agricultura e das florestas.
Não deve ser assim, e não pode ser assim, sobretudo depois de um compromisso claro e cristalino como o que foi assumido pelos partidos que venceram as eleições.
Assim, a CAP irá reunir o plenário da sua Direção na próxima sexta-feira, dia 26 de julho, na Cooperativa da Tocha (Cantanhede), para deliberar sobre o conjunto de ações concretas a tomar para que o Governo cumpra, sem demoras ou hesitações, com a palavra dada.
Os agricultores estão unidos e não deixarão de cumprir com a sua palavra: não desistir até que as DRA regressem ao Ministério de onde nunca deviam ter saído.
Fonte: Comunicado da CAP, 24/07/2024