Em 2021 a reforma da Política Agrícola Comum estabeleceu um novo quadro regulamentar que introduz alterações nos seus objetivos, instrumentos e mecanismos de avaliação, os quais passam a estar integrados num plano único, a nível nacional, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
O PEPAC estabelece três objetivos gerais que compreendem a garantia do abastecimento alimentar, onde a agricultura desempenha o principal papel, a contribuição para a prossecução dos objetivos ambientais e climáticos da União Europeia, com particular relevo para o Pacto Ecológico Europeu, e o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais.
O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal «PEPAC Portugal» para o período de programação 2023-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia em agosto de 2022.
ARQUITETURA DO PEPAC:
a) Eixos relativos ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA):
i)Eixo A — Rendimento e sustentabilidade;
ii) Eixo B — Abordagem setorial integrada;
b) Eixos relativos ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER):
i) Eixo C — Desenvolvimento rural — Continente;
ii) Eixo D — Abordagem territorial integrada — Continente;
iii) Eixo E — Desenvolvimento rural — Região Autónoma dos Açores;
iv) Eixo F — Desenvolvimento rural — Região Autónoma da Madeira;
c) Eixo transversal de assistência técnica e rede da Política Agrícola Comum (Rede PAC), financiado por FEADER.
Fonte: Diário da República, nº40, 1ª série, 24/02/2023