O compromisso assumido pelo Governo com a CAP, para o pagamento dos cortes de 35% na Agricultura Biológica e 25% na Produção Integrada dos Ecorregimes relativos ao ano de 2023 já foi cumprido em 50 por cento, estando o pagamento da restante metade previsto para o mês de março. A CAP apresentou ao Governo uma proposta de reprogramação do PEPAC que permitia corrigir esta situação de forma a não existirem cortes nos próximos pedidos de ajuda, mas esta não foi aceite, pelo que iremos ter o mesmo problema em 2024.
O próximo governo terá obrigatoriamente de garantir o integral pagamento dos Ecorregimes. Este será seguramente um dos primeiros problemas que terá de resolver. As expectativas que existem nos agricultores de reversão e correção dos erros são elevadas e espero que o futuro governo não venha frustrar os anseios do sector agrícola.
Em Bruxelas existem sinais e mensagens políticas ao mais alto nível de que a PAC tem de ser estruturalmente alterada. A Direção da CAP esteve em Bruxelas numa ronda pelas instituições comunitárias que incluiu um encontro com o Comissário Europeu da Agricultura, Januzs Wojciechowski. A abertura para a mudança e o reconhecimento da nossa razão são inversamente proporcionais às alterações ocorridas no complexo emaranhado dos regulamentos comunitários.
São precisas alterações urgentes com aplicação imediata. É isso que os agricultores europeus exigem e não vão tolerar mis compassos de espera. Estamos num período em que é possível mudar, através do voto, tanto a nível nacional como a nível europeu.
Espero convictamente que o Mundo Rural se mobilize e exerça o seu direito de voto em massa, optando por aqueles que se comprometem a apoiar os agricultores em detrimento dos que não quiseram fazê-lo.
LUÍS MIRA
Secretário-geral da CAP