Greve dos Transportadores de Combustíveis INFORMAÇÃO AOS ASSOCIADOS DA CAP

Assim, tal como anteriormente divulgado, e tendo em conta a necessidade de garantir o abastecimento de combustíveis ao setor agrícola (transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita) durante o período de greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, o Governo decidiu, através da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 134-A/2019, declarar a situação de crise energética e estabelecer a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA). A mesma resolução define as entidades prioritárias e os veículos equiparados a entidades prioritárias, incluindo nesta categoria os veículos destinados ao transporte de leite em natureza e de produtos agrícolas em fase crítica de colheita.

A REPA, constante do Despacho n.º 7130-E/2019, de 09 de agosto, integra postos de abastecimento exclusivos, para utilização exclusiva de veículos prioritários, e não exclusivos, onde todos os veículos poderão abastecer, incluindo os prioritários, identificados nos anexos I e II ao referido Despacho.

Entre estes, estão igualmente identificados os postos de abastecimento fornecedores de Gasóleo Colorido e Marcado (GCM), exclusivamente destinado ao abastecimento de equipamentos agrícolas.

A fim de assegurar o abastecimento dos veículos prioritários, serão emitidas autorizações oficiais de abastecimento prioritário, destinados aos veículos prioritários. Serão concedidas autorizações para casos de absoluta necessidade e após esgotadas as possibilidades de abastecimento na Rede abastecida pelos Serviços Mínimos decretados.

No caso dos veículos afetos ao setor agrícola, as autorizações serão disponibilizadas através dos serviços do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, tendo sido estabelecido um posto de entrega em cada distrito, nas seguintes localizações que funcionarão nas horas normais de serviço: