BALCÃO DOS FUNDOS DA AGRICULTURA - Exige Cartão de Cidadão Ativo ou Chave Móvel Digital

O novo Balcão dos Fundos da Agricultura (BFA) é uma novidade criada no âmbito do PEPAC para “ser o ponto central de acesso às oportunidades de financiamento PEPAC no continente”, segundo os responsáveis, mas tem tudo para criar mais um constrangimento aos agricultores.

Guia Prático para pedir NISS sem Cartão de Cidadão

O site da Segurança Social disponibiliza o Guia Prático sobre o pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão.

Validade cartão de cidadão prolongada até 30 de Outubro

Decreto-Lei 22/2020 de 16 de Maio prolonga validade do Cartão de Cidadão até final de Outubro.