O Despacho nº 14200/2022 determina a dotação disponível para o ano de 2022 do apoio extraordinário com vista à mitigação do aumento do preço do combustível no setor agrícola.
Foi publicado o Despacho Normativo nº 6/2021 (4 de Fevereiro) que ajusta os envelopes financeiros e valores para o pagamento específico por superfície ao arroz e tomate de indústria.