O Conselho de Ministros de 8 de agosto anunciou “para agora” um apoio aos agricultores de 300 milhões de euros até 2029. Este montante não é novo, mas não tinha sido orçamentado pelo anterior Executivo.
Foi publicada a Lei n.º 82/2023 que aprova a lei do Orçamento do Estado para o ano de 2024.
Perante a crise política que se instalou com a demissão do Primeiro-ministro António Costa, o Presidente da República optou pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições para 10 de março.
A isenção de IVA sobre um cabaz composto por 46 categorias de alimentos termina no final do ano.
Foi publicada ontem a Lei n.º 12/2022 que aprova o Orçamento do Estado para 2022.