Estabelecido em 2019, são ainda muitos os condutores sem formação e aproveitamento no curso Conduzir e Operar com o Trator em Segurança – COTS, o que levou o Governo a um novo adiamento do prazo limite para cumprimento desta exigência, agora até 1 de agosto de 2026.
Foi publicado ontem, 29 de maio, o Despacho 6080-B/2025, do Secretário de Estado da Proteção Civil e do Secretário de Estado das Florestas, que prorroga até 15 de junho o prazo para a realização de limpeza de matos e terrenos.
A interrupção geral de abastecimento de energia elétrica em Portugal continental durante o dia 28 de abril, que levou à Declaração de Situação de Crise Energética, levou o IFAP à prorrogação do prazo para entrega de candidaturas sem penalização até 26 de maio.
Foi publicada a Portaria n.º 303-A/2024/1, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder nas tipologias C.2.2.1 - Prémio instalação jovens agricultores e C.2.2.2 – Investimento produtivo jovens agricultores.
Está aberto desde ontem, e até 23 de Setembro de 2025, o 1º Concurso para a «Criação de agrupamentos e organização de produtores», na sequência da publicação da Portaria nº 231/2024, que regulamenta a aplicação da intervenção «C.4.3.1» do PEPAC.
