A Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto da Vinha e do Vinho assinaram um protocolo de cooperação em que passam a partilhar informações referentes às declarações eletrónicas.
A Federação Nacional dos Apicultores de Portugal – FNAP associa-se à campanha europeia contra a existência de mais de 50% de mel fraudulento no mercado da União Europeia, que ameaçam os consumidores e a apicultura da Europa.
O Decreto-Lei n.º 31/2020 aprova o regime do manifesto de corte, corte extraordinário, desbaste ou arranque de árvores e da rastreabilidade do material lenhoso.
