Entra hoje em vigor o Despacho nº1611/2025, do gabinete do ministro da Agricultura, que cria a Comissão Consultiva Setorial da PAC como solução para melhorar a “integração e coordenação de esforços “entre o setor, o Ministério e os organismos públicos, “no sentido de promover a formulação das regras de aplicação nacional da PAC”, lê-se no diploma.
No dia 13 de dezembro decorreu em Tondela uma sessão comemorativa do 25º aniversário do Programa de Sapadores Florestais, onde tiveram voz ativa cinco sapadores, escutados por vasta audiência, na qual se encontravam os Ministros da Agricultura e do Ambiente, e a Presidente da Câmara Municipal de Tondela, Carla Borges.
A criação da Agência para o Clima (ApC) é uma das três medidas adotadas pelo Executivo no âmbito da “reestruturação administrativa e no combate às alterações climáticas, com benefícios diretos para a sustentabilidade, o ambiente, a agricultura e o desenvolvimento rural”.
O Conselho de Ministros de 28 de novembro aprovou um Decreto-Lei que promove uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo o aumento da oferta de solos destinados à construção de habitação.
O Conselho de Ministros desta terça-feira aprovou a atribuição de poderes ao Ministro da Agricultura no que respeita à área da agricultura nas CCDR, justificando que “onde antes havia desligamento, agora há uma relação de proximidade e direção do Ministro e do Ministério relativamente às estruturas de proximidade com os agricultores
No debate parlamentar da última semana, o primeiro-ministro confirmou que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão passar a ter um vice-presidente, nomeado pelo Governo, por proposta do Ministério da Agricultura e Pescas.
Garantida a devolução à competência do Ministério da Agricultura da tutela sobre as suas antigas direções regionais, a CAP assinou esta manhã com o XXIV Governo, o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, em conjunto com todos os parceiros sociais, com exceção da CGTP.
Publicada a Portaria nº 221-A/2024, que cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Sector vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho.
Com a presença do Presidente da República reuniu ontem ao fim da tarde em São Bento, o Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à análise de toda a situação relativa aos grandes incêndios que estão a afetar grande parte do território continental.
A Direção da CAP faz forte apelo ao Governo para que proceda, com caráter de urgência, à alteração de competências do Ministério da Agricultura e Pescas, por forma a incorporar as Direções Regionais. A CAP não desistirá de exigir o regresso das DRA ao Ministério de onde nunca deviam ter saído, nem deixará de utilizar os meios que, a cada momento, considere mais eficazes para tal.
“É tempo de agir e exigir ao Governo que honre a palavra dada”. Reunião plenária da Direção da CAP tem lugar na próxima sexta-feira, dia 26, na Adega Cooperativa da Tocha (Cantanhede). Passados praticamente quatro meses da tomada de posse do Governo, promessa eleitoral de devolver ao Ministério da Agricultura as Direções Regionais, que foram extintas e integradas nas CCDR, continua por cumprir.