O Serviço de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF) da CAP é um serviço prestado em colaboração com organizações de agricultores parceiras e tem como principal objetivo sensibilizar e auxiliar agricultores e produtores florestais na adoção de práticas sustentáveis, abrangendo várias áreas temáticas essenciais para uma gestão sustentável da sua exploração. Este serviço é prestado gratuitamente, e envolve a visita de um técnico reconhecido do Serviço de Aconselhamento às explorações beneficiárias. É de cobertura nacional e a sua prestação efetiva depende do número de vagas disponíveis.
Importância: O SAAF oferece uma série de benefícios significativos aos agricultores, proporcionando uma compreensão aprofundada das obrigações fundamentais que devem ser cumpridas. Isso é especialmente crucial para aqueles que realizam o Pedido Único (PU), pois o não cumprimento dessas obrigações pode resultar em cortes nas ajudas financeiras. Além disso, o SAAF fornece uma perspetiva externa que ajuda os agricultores a entender melhor suas responsabilidades. Para os Jovens Agricultores que participam do projeto de primeira instalação (PDR2020), o SAAF é especialmente benéfico, pois substitui as 150 horas de formação complementar obrigatória. Além disso, permite o acesso à Reserva Nacional de Direitos, possibilitando a realização do Pedido Único desde que possuam a formação exigida e estejam envolvidos na atividade há menos de 5 anos.
Áreas Temáticas: O Serviço de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF) contempla uma ampla gama de áreas temáticas para garantir uma gestão sustentável:
- Condicionalidade (Agrícola): Cumprimento dos requisitos legais de gestão e normas de boas condições agrícolas e ambientais;
- Medidas de proteção aos habitats e aves selvagens (Agrícola/Florestal): Medidas para proteger habitats e aves selvagens;
- Medidas de proteção à qualidade da água (Agrícola/Florestal): Medidas para proteger a qualidade da água;
- Utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos (Agrícola): Regras para o uso adequado dos fitofármacos;
- Qualidade do ar (Agrícola): Medidas para proteger a qualidade do ar;
- Redução de emissões de poluentes atmosféricos (Agrícola): Medidas para a redução dos poluentes atmosféricos;
- Saúde Animal (Agrícola): Orientações para o cuidado adequado dos animais;
- Medidas de proteção contra as pragas dos vegetais (Agrícola): Principais pragas e quais as medidas de proteção;
- Práticas agrícolas que impedem o desenvolvimento da resistência microbiana (Agrícola): Métodos para minimizar a resistência microbiana;
- Prevenção e Gestão de Riscos (Agrícola): Estratégias para prevenir e gerenciar riscos relacionados à atividade agrícola ou florestal;
- Apoio à Inovação (Agrícola): Orientações sobre práticas inovadoras;
- Tecnologias digitais (Agrícola): Orientações sobre práticas tecnológicas;
- Gestão Sustentável de Nutrientes (Agrícola): Estratégias para uma gestão eficiente e sustentável dos nutrientes do solo;
- Condicionalidade Social (Agrícola/Florestal): Cumprimento de requisitos sociais e legais;
- Primeira Instalação de Jovens Agricultores (Agrícola): Apoio aos jovens agricultores em projetos de instalação;
- Defesa da Floresta (Florestal): Medidas de fitossanidade e prevenção de incêndios florestais;
- Plano de Gestão Florestal (Florestal): Implementação de planos para áreas florestais;
- Certificação Florestal (Florestal): Requisitos para manutenção de certificações florestais;
- Plano de Gestão de Pastoreio e Fertilização (Agrícola): Implementação de planos para maneio da pastagem e fertilização do solo;
- Plano de fertilização (Agrícola): Implementação de planos para fertilização do solo.
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