Indexante dos Apoios Sociais 2025

Os ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social procederam à atualização do valor do IAS - Indexante dos Apoios Sociais, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2025.

Decreto-Lei nº117 altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

No âmbito do programa «Construir Portugal», o XXIV Governo alterou o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial com vista ao aumento do número de solos destinados à construção de habitação. O diploma foi publicado no final de 2024.

Tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos trabalho dependente e pensões 2025

O Despacho n.º 236-A/2025 aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.

Orçamento do Estado 2025 – Destaques

No dia 31 de dezembro foi publicada a Lei nº45-A/2024, que aprova o Orçamento do Estado para 2025. Após análise, o departamento financeiro da Confederação entende sublinhar alguns assuntos de particular interesse para o sector.

Portarias PEPAC

O Diário da República nº 252, 1ª Série, publicado na última segunda-feira de 2024 continha um conjunto de Portarias relativas ao Plano Estratégico PEPAC, que enumerados em seguida.

Nuno Russo assume Direção Executiva da Portugal Nuts

A Associação de Promoção de Frutos Secos confirma que Nuno Russo é a nova aquisição para os quadros da Portugal Nuts onde irá desempenhar a função de Diretor Executivo.

Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos

No mês de janeiro decorre o período obrigatória para efetuar as DEOC - Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos.

Salário Mínimo sobe para 870 euros

A 1 de janeiro de 2025, o valor da retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo, aumenta 50 euros, atingindo os 870 euros.

Abstenção marca eleições para Casa do Douro

Superior a 90% em alguns círculos eleitorais, a abstenção marcou o resultado eleitoral para a Direção e o Conselho Regional da Casa do Douro, regressada ao estatuto de “associação privada de inscrição obrigatória”.

Webinar: Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste

A sessão online que a CAP realiza a 7 de janeiro, a partir das 15 horas, visa promover uma análise conjunta do estudo da DGADR «Valorização dos cursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste», contando com os seus técnicos e com um representante do consórcio liderado pela empresa PROCESL, que farão uma breve exposição sobre o estudo e o esclarecimento de dúvidas.

RECURSOS GENÉTICOS ANIMAIS – Qualificação Prévia

O período de prévia qualificação dos programas de conservação ou de melhoramento genético, na componente de recursos genéticos animais, encontra-se aberto, até 17/01/2025.

Seminário: O Mercado do Vinho 2025

A iniciativa que junta anualmente CAP e APED na avaliação do Mercado do Vinho, já está agendada para 21 de janeiro de 2025, em Santarém, Inscrições abertas.