Alteração na Lei de Estrangeiros para membros da CPLP

Ontem foram publicados dois diplomas referentes à regulação da presença de estrangeiros, cidadãos de Estados-Membros da CPLP no território nacional.

Orçamento do Estado 2025 – Destaques

No dia 31 de dezembro foi publicada a Lei nº45-A/2024, que aprova o Orçamento do Estado para 2025. Após análise, o departamento financeiro da Confederação entende sublinhar alguns assuntos de particular interesse para o sector.

WEBINAR: Esclarecimento das Normas da Produção Integrada 2025 - Culturas Vegetais

A CAP convidou a DGADR para uma sessão de esclarecimento sobre as Normas Técnicas da Produção Integrada nas culturas vegetais, no âmbito das mudanças decorrentes da 3ª reprogramação do PEPAC. Será dia 3 de dezembro, pelas 15 horas.

Alterações aos Regimes Ecológicos para vigorarem em 2024

Foi hoje publicada a Portaria nº 153/2024/1 com alterações no regime de aplicação dos Regimes Ecológicos para 2024.

Alterações ao Seguro de Colheita

Foi publicada a Portaria nº 48/2024 que introduz alterações à Portaria nº 54-B/2023 referente ao «Seguro de Colheita».