CASA DO DOURO - Provedora de Justiça dá seguimento a queixa da CAP e avança para pedido de declaração de inconstitucionalidade

CAP congratula-se com decisão da Provedora de Justiça em requerer, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade da lei que fez regressar a Casa do Douro a uma associação pública com inscrição obrigatória. Os partidos políticos devem esclarecer se são, a favor ou contra, a Liberdade de Associação.

Casa do Douro recua ao estatuto de associação pública

Parlamento aprovou a ‘restauração’ da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória conforme proposta do PS, PCP e BE