Lei da Assembleia da República determina apoios percentuais sobre valor das faturas, mas Portaria do Governo consagra apoios percentuais face à potência contratada.
CAP reagiu em comunicado à autorização de Bruxelas para a transferência de verbas do 2º para o 1º pilar na campanha de 2020, considerando-a “necessária, mas insuficiente”.
O Conselho de Ministros de 26 de Março aprovou um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19 que passamos a divulgar.