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Todas as notícias sobre Declaração obrigatória

Política Agrícola
19 ago 2022
Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras

Durante o mês de Setembro decorre o período obrigatório para efetuar as Declarações de Existências de Galinhas Poedeiras que possuam a 1 de Setembro de 2022.

  • Declaração de Existencias
Agricultura e Floresta
07 jul 2022
ALTERAÇÃO NO MANIFESTO DE CORTE DE ÁRVORES

A partir de 1 de Agosto, a submissão do Manifesto de Corte de Árvores (MCA) passa a ser possível, exclusivamente, através do Sistema de Informação SiCorte.

  • Arranque
Agricultura e Floresta
09 nov 2020
Estado de emergência com recolher obrigatório diário

Face à evolução da situação epidemiológica, o Presidente da República procedeu à declaração do estado de emergência com recolher obrigatório das 00h00 de 9 DE NOVEMBRO às 23h59 de 23 DE NOVEMBRO e das 13horas às 5horas nos fins-de-semana.

  • COVID-19
Agricultura e Floresta
26 maio 2020
Importação de produtos de origem animal

As informações sobre Transbordo de Produtos de Origem Animal provenientes de um país terceiro, num porto ou aeroporto da União Europeia, constam do Esclarecimento Técnico nº4/DGAV/2020.

  • DGAV
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