O Decreto-Lei nº 46-A/2020, da presidência do Conselho de Ministros, cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.
O Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de Junho, prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social.
A Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho atualizou o pacote de Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) relativo às medidas extraordinárias para empresas e trabalhadores que pode ser consultado no seu site.
O Instituto Nacional de Estatísticas está a recrutar Entrevistadores para participarem na realização do Recenseamento Geral Agrícola 2019, um inquérito exaustivo, efetuado de dez em dez anos, a todas as explorações agrícolas existentes no continente e ilhas.
