SECA SEVERA – Autorização para forragens frescas, secas ou ensiladas não biológicas, na alimentação de animais biológicos

Considerando a declaração de seca severa em 40% do território, a DGADR informa os produtores sobre a forma de solicitar autorização para uso de forragens frescas, secas ou ensiladas não biológicas, na alimentação de animais biológicos, ao abrigo da alínea 3 do artigo 3º do Regulamento Delegado (UE) 2020/2146 da Comissão.

Publicadas Portarias reguladoras dos apoios ao sector inscritas no Pacto estabilizador de preços

O XXIII Governo publicou ontem, 11 de maio, as portarias que regulam as medidas de compensação pelo acréscimo de custos de produção da Atividade Agrícola e Pecuária, criadas no âmbito do Pacto para a Estabilização de Preços de Bens Alimentares.

Ministério dá mais uma semana para candidaturas à "Reserva de Crise"

A ministra da Agricultura e da Alimentação informou hoje as Confederações da prorrogação até 19 de Agosto do período das candidaturas à medida da "Reserva de Crise", cujo prazo terminava hoje, dia 12.

Governo anuncia medidas excecionais e temporárias para hortofruticultura

Foi publicada a Portaria nº203/2022 que estabelece medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas, e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2022

AUMENTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS Medidas excecionais e temporárias

Entra hoje em vigor a Lei n.º 10-A/2022 que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento extraordinário dos preços dos combustíveis. A sua vigência irá até ao final do ano.