Governo reage a notícia do jornal “Público” sobre Taxa SIRCA

Notícia publicada no jornal “Público”, no dia 18 de Junho, com o titulo «Taxa das vacas loucas paga pelos matadouros é inconstitucional”, decorrente da divulgação do Acordão do Tribunal Constitucional sobre o Decreto-Lei nº19/2011, levou a Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação a um esclarecimento público.

Isenção da Taxa SIRCA Suínos

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária esclarece que as explorações e entrepostos de animais que tenham um plano de destruição de cadáveres aprovado pela DGAV não estão sujeitos ao pagamento da Taxa SIRCA.