A CAP acordou hoje, em conjunto com o SETAAB (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins) a atualização do Contrato Coletivo de Trabalho que inclui a atualização da tabela salarial mensal, horária e diária, subsídio de refeição e valor do Km aplicáveis ao setor agrícola em 2024.
Os valores salariais acordados terão aplicação a partir de 1 de janeiro de 2024 e são os que constam das tabelas indicadas (Remunerações Mensais, Horárias e Diárias), começando no valor do salário mínimo (nível 5) instituído para 2024 para o território continental, que é de 820,00 euros.
O subsídio de refeição foi atualizado para 4,80 €/dia e as diuturnidades mantém-se em 9,25€/cada. O valor do Km passa a ser de 0,40 euros.
ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL, CATEGORIAS E TABELA DE REMUNERAÇÕES MÍNIMAS (EUROS)
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Níveis |
Categorias profissionais |
Remunerações Mínimas Mensais |
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1 |
Técnico(a) Superior |
975,00 |
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2 |
Técnico(a) de Produção Agropecuária Técnico(a) de Máquinas Florestais Técnico(a) Vitivinícola Técnico(a) de Recursos Florestais e Ambientais Técnico(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Técnico(a) de Gestão Equina Técnico(a) de Qualidade Técnico(a) Administrativo(a) Técnico(a) de Manutenção Encarregado(a) de Exploração |
923,00 |
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3 |
Adegueiro(a) Encarregado(a) de Armazém Operador(a) Agrícola Operador(a) Florestal Operador(a) Pecuário(a) Operador(a) Apícola Operador(a) de Rega Operador(a) de Jardinagem e Espaços Verdes Operador(a) de Máquinas Agrícolas Aplicador(a) de Produtos Fitofarmacêuticos e de Adubos Motosserrista Assistente Administrativo(a) Tratador(a) / Desbastador(a) de Equinos Tratador(a) de Animais em Cativeiro Pastor(a) |
875,00 |
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4 |
Rececionista Telefonista Operador(a) de Armazém Vendedor(a) Motorista |
830,00 |
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5 |
Calibrador(a) de Ovos Trabalhador(a) Agrícola Trabalhador(a) Avícola Trabalhador(a) de Limpeza Jardineiro(a) Ajudante de Armazém Estagiário(a) |
820,00 |
TABELAS SAZONAIS
Remuneração mínima diária (EUROS)*
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Categorias |
Valor DIA |
Proporcional FÉRIAS |
Proporcional Subsídio FÉRIAS |
Proporcional Subsídio NATAL |
TOTAL |
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Nível 3 |
48,63 |
2,40 |
2,40 |
2,40 |
55,83 |
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Nível 4 |
43,19 |
2,27 |
2,27 |
2,27 |
50,01 |
|
Nível 5 |
39,62 |
2,24 |
2,24 |
2,24 |
46,34 |
*A Remuneração Mínima Diária aqui prevista não se aplica ao Trabalhador(a) Avícola previsto neste CCT
Remuneração mínima horária (EUROS)
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Categorias |
Valor HORA |
Proporcional FÉRIAS |
Proporcional Subsídio FÉRIAS |
Proporcional Subsídio NATAL |
TOTAL |
|
Nível 3 |
6,08 |
0,30 |
0,30 |
0,30 |
6,98 |
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Nível 4 |
5,40 |
0,28 |
0,28 |
0,28 |
6,25 |
|
Nível 5 |
4,95 |
0,28 |
0,28 |
0,28 |
5,79 |
O texto foi enviado de imediato para publicação no Boletim de Trabalho e Emprego.
Fonte: CAP, 24/01/2024