Nas instalações do Ministério da Economia e Mar reuniu a 10 de julho, pela 4.ª vez, a Comissão de Acompanhamento do «Pacto para a Estabilização e Redução dos Preços dos Bens alimentares». Com a presença do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, António Mendonça Mendes, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, e do Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, a Comissão reuniu-se para avaliar a monitorização e acompanhamento da evolução dos preços.

Segundo os dados colhidos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, o “preço do cabaz alimentar tem registado, desde 17 de abril, dia que antecedeu a entrada em vigor da isenção, uma redução positiva e sustentada, verificando-se, até ao final do mês de junho, uma redução que chegou aos 9,67%” informa a nota do Governo.

A aplicação de taxa 0% IVA é uma medida que decorre do «Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares», compromisso de compensação pelo aumento de custos e taxa de inflação, assinado entre o Governo e os representantes da Produção (CAP) e da Distribuição (APED) em 27 de março e entrado em vigor a 18 de abril.

Em referência a outros compromissos assumidos no Pacto no reforço dos apoios à Produção para mitigar a subida de custos, como a eletricidade verde, o gasóleo agrícola e o apoio para mitigação de impactos com aumento de fertilizantes e adubos, o Secretário de Estado da Agricultura informou que “foram, até à data de hoje, transferidos para os agricultores cerca de 133.5 milhões de euros, que beneficiam 85.786 agricultores portugueses”. Sobre estes dados, em particular, a CAP salienta a necessidade de que todas as verbas disponíveis para o sector da Produção tenham a garantia de ser disponibilizadas aos agricultores.

Participaram na reunião as seguintes entidades: AdC – Autoridade da Concorrência; APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição; ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; AT – Autoridade Tributária e Aduaneira; CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal; DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas; DGC – Direção Geral do Consumidor; GPP – Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura.


Fonte: Portal do Governo, 10/07/2023