Assinalando o Dia Mundial do Ambiente, que se celebrou no dia 5 de Junho, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas relacionados com questões ambientais, nomeadamente o «Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050» e o «Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas».

Na ocasião a CAP identificou entre as medidas aprovadas três áreas de acção: descarbonização da sociedade, economia circular e valorização do território, destacando o seguinte:

- No âmbito da descarbonização da sociedade, destaque para a aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, através do qual é adotado o compromisso de alcançar a neutralidade carbónica em Portugal até 2050, o que se traduz num balanço neutro entre emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o sequestro de carbono pelo uso do solo e florestas. Este processo foi objecto de consulta pública (4 de Dezembro de 2018 até 28 de Fevereiro de 2019).

- No âmbito da economia circular, foi aprovado, entre outros, o decreto lei que estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização, por forma a promover a sua correta utilização e evitar os efeitos nocivos para a saúde e para o ambiente.

- No que se refere ao domínio da valorização do território, salienta-se a aprovação do Programa de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), que estabelece as linhas de acção e as medidas de adaptação tendo em vista reduzir as vulnerabilidades do território às alterações climáticas. Este Programa esteve sob consulta pública entre 16 de Outubro e 28 de Novembro de 2018. O Programa Nacional de Acção para a Adaptação às Alterações Climáticas identifica nove linhas de acção com medidas concretas de adaptação (algumas das quais muito relevantes para o sector agrícola) que visam responder aos principais impactos e vulnerabilidades identificadas no território nacional.

A CAP e diversas organizações do sector agrícola participaram ativamente na discussão pública destas propostas, dando o seu contributo para a melhor adaptação do sector agrícola, inclusive através de posições criticas às versões colocadas em consulta pública.

A Confederação irá agora analisar a versão final do Roteiro para a Neutralidade Carbónica e avaliar a efetiva introdução das sugestões propostas pelo sector agrícola no texto final.

Fonte: Comunicado do Conselho de Ministros, 06/06/2019

            Diário da República nº 123/2019, Série 1, 01/07/2019