Contratos Trabalho com Cidadãos Estrangeiros sem NISS

As entidades empregadoras podem celebrar contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros, mesmo que estes não possuam o Número de Identificação de Segurança Social (NISS).

Publicada Linha de Crédito Tesouraria PDR2020 - Investimento

A Portaria nº277/2025, da responsabilidade dos ministérios das Finanças e Agricultura, cria uma linha de crédito com juros bonificados, “destinada a assegurar os meios financeiros que permitam fazer face ao desfasamento no pagamento dos apoios que só terão lugar a partir de 1 de janeiro de 2026, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC)”.

Declaração de Existências de Produtos Vínicos

Decorre entre 1 de agosto e 10 de setembro a entrega obrigatória da Declaração de Existências de Produtos Vínicos relativos aos volumes detidos a 31 de julho.

INCÊNDIOS: Situação de Alerta em todo o território continental

Governo declarou Situação de Alerta para todo o território do continente entre as 00h00 de domingo, 3 de agosto, e as 23h59 de quinta-feira, 7 de agosto, face ao agravamento das condições meteorológicas e ao risco muito elevado de incêndios rurais em grande parte do país.

Presidente Trump adia aplicação das novas tarifas comerciais para 7 de agosto

Esperada para hoje, 1 de agosto, a entrada em vigor da tabela com as novas tarifas aduaneiras a aplicar aos produtos importados da União Europeia pelos Estados Unidos da Américo, o presidente Donald Trump adiou para o dia 7 o início dessa decisão.

CONDUÇÃO DE TRATORES - Formação COTS prorrogada até 2026

Estabelecido em 2019, são ainda muitos os condutores sem formação e aproveitamento no curso Conduzir e Operar com o Trator em Segurança – COTS, o que levou o Governo a um novo adiamento do prazo limite para cumprimento desta exigência, agora até 1 de agosto de 2026.

Dois contactos para denúncia de furtos

A propósito das queixas dos produtores agrícolas relativas a furtos, vandalização e destruição de produções e equipamentos, a CAP relembra dois contactos que podem ajudar nestas circunstâncias.

Código do IRS: tabelas de retenção na fonte no continente

Com a entrada em vigor da Lei n.º 55-A/2025, de 22 de julho, que altera as taxas gerais constantes do artigo 68.º do Código do IRS, verificam-se alterações com impacto nas liquidações de IRS a partir do ano de 2025.

Campanha da ACT sobre exposição ao calor no trabalho

A Autoridade para as Condições do Trabalho lançou uma campanha de sensibilização sobre os riscos associados à exposição a elevadas temperaturas, com foco na prevenção de acidentes e doenças profissionais nos locais de trabalho durante os períodos de calor intenso.

Declaração das Existências de Suínos

No cumprimento do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária lembra a obrigação de realizar, no mês de agosto, a Declaração das Existências de Suínos.

CAP saúda Governo por não aumentar preço da água em Alqueva para os agricultores

Verbas arrecadadas no ato da concessão hidroelétrica de 2007, a que se somam receitas fiscais decorrentes da atividade agrícola, demonstram que há um superavit financeiro daquele empreendimento de fins múltiplos.

Prémio Valorfito Excelência entregue à Agrobeja

Os Prémios Valorfito 2024 distinguiram 12 empresas nacionais pela dedicação, proatividade e envolvimento em melhores práticas agrícolas.

PEPAC: Abertas candidaturas para Desenvolvimento do Regadio Sustentável

Está aberto o aviso PEPACC(Continente) para Intervenção D3.1 - Desenvolvimento do Regadio Sustentável para a apresentação de candidaturas até 31 de outubro.

Direção da FNOP reconduzida para triénio 2025-27

A Associação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas - FNOP elegeu os órgãos sociais para o triénio 2025-2027.

Agricultura e Construção lideram pedido de trabalhadores imigrantes ao abrigo da Via Verde

Em vigor há três meses, a possibilidade de contratar migrantes através do procedimento Via Verde, apenas a CAP e a AICCOPN já efetuaram pedidos.