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CAP pede esclarecimentos sobre Cumprimento de Condicionantes PDR até 31 de MAIO
Sobre o email da Autoridade de Gestão do PDR 2020 que solicita o envio, com urgência, de documentação que o IFAP considera em falta, a CAP pediu esclarecimentos à AGPDR e mas recomenda a todos os beneficiários que enviem estas informações até 31 de Maio, por forma a evitar problemas futuros com os seus pedidos de pagamento.
Eleições da CAP marcadas para 23 de Junho
As medidas extraordinárias desencadeadas pela COVID-19 impediram a realização das eleições da CAP no passado dia 22 de Abril, mas a situação actual permitiu marcar a realização das mesmas para 23 de Junho entre as 13h30 e as 16 horas, na sede da Confederação.
PDR 2020: pedidos de aplicação de «caso de força maior» aceites pelo IFAP até 31 de Maio
Os beneficiários que viram a sua atividade gravemente afetada pela COVID-19 podem solicitar ao IFAP o reconhecimento de «casos de força maior» para que os projectos de investimento possam ser dados por concluídos.
GOVERNO ACTUALIZA PRAZOS PARA TRABALHOS DE ÂMBITO FLORESTAL
O Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de Maio altera as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, determinando a SUSPENSÃO e PRORROGAÇÃO de prazos para os trabalhos de gestão de combustível e para algumas autorizações de âmbito florestal.
COVID-19 reconhecido como "caso de força maior" alivia obrigações da PAC
Despacho 4640-C/2020 - Abstenção de pastoreio, diversificação de culturas e acções de controlo 'in loco' são obrigações dos regimes de apoio da PAC que ficam ao abrigo do reconhecimento da Pandemia Covid-19 como "caso de força maior", reconhecendo a impossibilidade de lhes poder dar cumprimento.
Apelo ao Governo para accionar medidas urgentes para reduzir estragos causados pelos javalis
Preocupados com os avultados estragos que os javalis causam nas culturas agrícolas, a CAP, a ANPC e a ANPROMIS apelam ao Governo para que sejam criados mecanismos que permitam a realização de acções de controle de densidades, mediante a caça, de modo a minimizar estragos e a garantir a produção agrícola e a sustentabilidade das explorações.
COVID-19: Medidas Excepcionais- Legislação publicada no dia 10 de Abril
Informação sobre os dois diplomas legais ( Lei nº 7/2020 e Lei nº 8/2020) publicados no feriado de sexta-feira, 10 de Abril, que alteram e estabelecem mais medidas excepcionais devida à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).