1. Adjudicação financeira suplementar para corresponder à procura registada nos Regimes Ecológicos, incluídos no Primeiro Pilar.
2. Aumento de verbas do Segundo Pilar (Desenvolvimento Rural) garante todas as candidaturas e cumprimento do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade.
Face à procura registada nos Regimes Ecológicos, nomeadamente na “Agricultura Biológica” e “Produção Integrada”, o Governo decidiu solicitar, à Comissão Europeia, autorização para mobilizar as verbas que permitam corresponder a esta mesma procura.
De igual modo, para dar resposta ao aumento das candidaturas nas medidas de ambiente e clima, no âmbito do Desenvolvimento Rural, serão disponibilizadas as verbas necessárias para o cumprimento integral das mesmas.
Na reprogramação que será submetida nos próximos meses, serão ainda integradas novas Medidas Agroambientais que garantam o cumprimento do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade, medidas estas que serão trabalhadas e concretizadas em estreita cooperação com o setor.
Estas decisões, resultantes de uma ação concertada e articulada, visam ir ao encontro das expectativas dos agricultores, assegurar a estabilidade dos apoios disponibilizados ao setor e, consequentemente, contribuir para o seu bom funcionamento.
Fonte: Comunicado integral do Ministério da Agricultura e Alimentação, 31/01/2024