Governo anunciou medidas para proteger a atividade económica, mitigando as sérias consequências geradas pela invasão militar da Rússia contra a Ucrânia.

Com vista a manter e a preservar a capacidade produtiva das empresas mais impactadas pelo conflito na Ucrânia, o Governo criou a nova linha de crédito – Linha «Apoio à Produção» - com garantia pública, disponibilizada pelo Banco Português de Fomento, com uma dotação global de 400 milhões de euros, e cobertura de 70% do crédito, num prazo de até 8 anos, com 12 meses de carência de capital.

Esta Linha de Crédito de financiamento adicional à economia destina-se a empresas que operam na indústria transformadora e nos transportes que preencham os seguintes requisitos:

- Peso igual ou superior a 20% nos custos energéticos nos custos de produção;

- Aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas, igual ou superior a 20%;

- Quebra da faturação operacional igual ou superior a 15% quando resulte da redução de encomendas devido a escassez ou dificuldade de obtenção de matérias-primas, componentes ou bens intermédios.

Estão isentas da necessidade de preencher estes requisitos, todas as empresas destes setores que operam especificamente na produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento está particularmente exposta ao contexto internacional.

Pretende-se apoiar as empresas a fazer face às necessidades adicionais de liquidez resultantes da subida de custos das matérias-primas, energia e à disrupção nas cadeias de abastecimento.

Esta linha estará disponível a partir de quinta-feira, dia 17 de Março, junto das instituições bancárias aderentes.


Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura, 14/03/2022