A Comissão Europeia planeia alterar os requisitos obrigatórios da Política Agrícola Comum para uma abordagem mais “voluntária”, propondo reduzir ou enfraquecer uma série de medidas ambientais. A proposta está prevista ser aprovada em Colégio de Comissários amanhã.
Medidas previstas na versão não oficial da CE:
- A CE propõe que os Estados-Membros sejam autorizados a fornecer isenções específicas das medidas Agroambientais BCAA 5, 6 e 7 – relativas à gestão do solo, cobertura do solo e características dos pousios/ elementos paisagísticos, respetivamente – em situações em que os requisitos sejam “contrários aos seus objetivos”.
- Eliminar a obrigação de consagrar uma parte mínima da superfície agrícola utilizada a zonas não produtivas – ou seja, pousios – ou a elementos paisagísticos, como sebes e árvores, estipuladas na BCAA 8. Em vez disso, os Estados-Membros seriam obrigados a disponibilizar um Ecorregime que oferecesse apoio aos agricultores para manterem uma parte da superfície agrícola em estado não produtivo ou para criarem novos elementos paisagísticos.
- Permitir que os países da UE acrescentem a possibilidade de cumprir o requisito de rotação de culturas (BCAA 7) através da diversificação de culturas.
- Isentar as pequenas explorações agrícolas – que define como inferiores a 10 hectares – de verificações e controlos.
A Comissão estima que isto terá impacto em 65% dos beneficiários da PAC. Relativamente aos produtos biológicos, o documento oficioso afirma que “a agricultura biológica é amplamente considerada como o tipo de agricultura mais respeitadora do ambiente, contribuindo, por definição, para a biodiversidade e a saúde do solo. O regulamento já considera que os agricultores biológicos cumprem as BCAA 7. A Comissão avaliará se também poderão ser considerados como cumprindo os requisitos da BCAA 8.”
Fonte: Agroportal, 14/03/2024