A 27 de Outubro a Comissão Europeia adotou o Regulamento UE nº 2022/2077 que cria um Centro de referência da União Europeia (EURC) responsável pelo estabelecimento ou harmonização dos métodos de preservação das raças de animais em vias de extinção ou a preservação da diversidade genética dessas raças.
Se não for aprovada uma extensão do prazo, a autorização para utilização de glifosato na União Europeia termina a 15 de Dezembro. A proposta de prorrogação apresentada este mês pela Comissão Europeia não obteve a maioria necessária por abstenção da Alemanha e da França.
A Comissão Europeia publicou a 8 de Setembro a ficha informativa «Reexame da aplicação da política ambiental» que resume os progressos alcançados e os restantes desafios identificados para Portugal no terceiro pacote EIR (Environmental Implementation Review ).
Foi publicado o Regulamento (UE) 2022/1370 que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006, no que diz respeito aos teores máximos de ocratoxina A em géneros alimentícios como frutos secos, plantas aromáticas, infusões de plantas e alguns vinhos.
A consulta tem formato de Questionário e decorre até 23 de Maio, após o que a Comissão analisará todas as respostas (em qualquer das línguas oficiais) e preparará um resumo dos principais pontos e conclusões, que serão publicados na página central de consultas públicas da Comissão - "Dê sua opinião".
Comissão acionou a reserva de crise para apoiar os setores agrícolas mais afetados pela guerra na Ucrânia, mas o montante atribuído a Portugal foi condicionado pelo pouco peso do 1º pilar e criou uma inaceitável desvantagem para com os congéneres europeus.
Para salvaguardar a produção nacional, Governo deve reconhecer a dimensão e amplitude da crise na produção agroalimentar e criar um Plano Estratégico de Resiliência Alimentar, em articulação com a Comissão Europeia, que considere as mais de 30 medidas concretas apresentadas pela CAP a 24 de Fevereiro.
Depois do adiamento (era suposto ter-se iniciado na passada segunda-feira, dia 15), o Ministério da Agricultura anunciou hoje, 19 de Novembro, a abertura da segunda Consulta Pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a qual terminará a 6 de Dezembro.