Entra hoje em vigor o Despacho nº1611/2025, do gabinete do ministro da Agricultura, que cria a Comissão Consultiva Setorial da PAC como solução para melhorar a “integração e coordenação de esforços “entre o setor, o Ministério e os organismos públicos, “no sentido de promover a formulação das regras de aplicação nacional da PAC”, lê-se no diploma.
A Comissão Permanente reuniu no dia 25 de agosto, pela 4ª vez este ano, para avaliação da situação num ano em que, apesar de ser menor área nas classes mais graves de seca face a 2022, mais de 46% do país se encontra em seca severa ou extrema.
Na sequência da aprovação do PEPAC pela Comissão Europeia e do anúncio de que os guias orientadores do mesmo se encontram disponíveis no site do GPP, a CAP promove uma sessão de esclarecimento na próxima 5ª feira, 22 de Setembro, pelas 14h30, em direto na plataforma Zoom.
Confrontada com o prazo de 5 dias úteis para se pronunciar sobre a proposta do GPP relativa às ‘medidas excecionais para responder ao impacto causado pela guerra na Ucrânia’, a CAP convocou todos os seus Conselhos Consultivos para uma reunião interna, no dia 30, segunda-feira.
Depois do adiamento (era suposto ter-se iniciado na passada segunda-feira, dia 15), o Ministério da Agricultura anunciou hoje, 19 de Novembro, a abertura da segunda Consulta Pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a qual terminará a 6 de Dezembro.
