A Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2025, de 28 de agosto, delimita o âmbito territorial e temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025 de 24 de agosto.
Governo anuncia dispensa da aplicação de acréscimos ou penalidades pelo atraso no cumprimento das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento que eram devidas em agosto, para as pessoas nas áreas afetadas pelos incêndios.
Reunido em Viseu, o Conselho de Ministros Extraordinário de 21 de agosto aprovou um “quadro de medidas a adotar em situação de incêndios de grandes dimensões, com consequências no património e na economia de famílias e empresas" para apoiar pessoas e regiões afetadas.
Governo declarou Situação de Alerta para todo o território do continente entre as 00h00 de domingo, 3 de agosto, e as 23h59 de quinta-feira, 7 de agosto, face ao agravamento das condições meteorológicas e ao risco muito elevado de incêndios rurais em grande parte do país.
Entre 28 de novembro e 9 de janeiro de 2025 decorre a 1ª fase de candidaturas a financiamentos no âmbito da «Operação 8.1.4 - Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos | Estabilização de emergência pós incêndio».
Com a presença do Presidente da República reuniu ontem ao fim da tarde em São Bento, o Conselho de Ministros Extraordinário dedicado à análise de toda a situação relativa aos grandes incêndios que estão a afetar grande parte do território continental.
O CoLAB ForestWISE®, em parceria com E-REDES, apresentou a plataforma de apoio à tomada de decisão na implementação de áreas consideradas como Ocupação Compatível em troços das Faixas de Gestão de Combustível
Ministério da Agricultura assegura apoio extraordinário para os agricultores cujas explorações foram afetadas pelos fogos rurais que atingiram estes concelhos, com uma dotação de 25.000 euros, tendo por base o número de efetivos pecuários e a área afetada.