Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras

Durante o mês de fevereiro decorre o período obrigatório para efetuar a Declaração de Existências de Galinhas Poedeiras, que reporta os efetivos à data de 1 de fevereiro de 2025.

REGISTO DE PRODUTORES/EMBALADORES Declaração obrigatória à APA até 31 de março

Os produtores e fornecedores de embalagens estão obrigados a comunicar à APA, até 31 de março, as Declarações Anuais sobre tipo e quantidade de materiais colocados no mercado e qual o sistema de gestão de resíduos usado.

Em Agosto é obrigatória a Declaração das Existências de Suínos

Durante o mês de agosto, decorre mais um período obrigatório de Declarações das Existências de Suínos (DES), conforme consta do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky.

PECUÁRIA - Sistema de Deteção de incêndios

A Lei 96/2021 determina a obrigatoriedade da instalação de Sistemas Automáticos de Deteção de Incêndios (SADI) nas explorações pecuárias de classe 1 e de classe 2 do REAP.

Declaração de Existências de Apiários em setembro

Os apicultores devem proceder à Declaração Anual de Existências de 1 a 30 de setembro

Obrigatoriedade de inscrição no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos

Os produtores de produtos, os embaladores e os fornecedores de embalagens de serviço estão obrigados a efetuar a inscrição e submissão de dados no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos" (SIRER)

LÍNGUA AZUL - Fornes de Algodres e Arganil com vacinação obrigatória

Nos últimos dias têm sido confirmados novos focos de Febre Catarral Ovina, também chamada Língua Azul, aumentando as áreas de vacinação obrigatória aos concelhos de Fornes de Algodres e Arganil, nos distritos da Guarda e Coimbra, conforme Editais nºs 61 e 62 da DGAV.

Declaração de Existências de Suínos em Agosto

Período obrigatório para efectuar a Declaração de Existências de Suínos conforme estabelece o Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky decorre em Agosto.

REGISTO DIÁRIO DE TRABALHADORES

Foi publicado ontem, 29 de Abril, o Decreto-Lei 29-A/2021, que estabelece um regime excepcional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do sector da construção.

TRATORES - Formação obrigatória para condução adiada para 1 de Agosto 2022

Despacho da Ministra da Agricultura anunciou a prorrogação do prazo para acções de formação obrigatória para a condução de tratores, inicialmente prevista para terminar este mês de Fevereiro.