CAP, Olivum, CONFAGRI e Casa do Azeite selam acordo para a suspensão voluntária e temporária da colheita noturna mecanizada de azeitona com efeitos imediatos. O reconhecimento por parte das associações signatárias da necessidade desta recomendação prende-se com o potencial risco de impacto negativo na avifauna presente no olival.
Pede-se a atenção para o Decreto-Lei N.º 32/2020, da Presidência do Conselho de Ministros, publicado hoje, que altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais (RJAAR).
Entra hoje em vigor, o Despacho nº 6-A/2020 que define o apoio financeiro destinado a minimizar os prejuízos provocados pelas chuvas e queda de granizo nas explorações agrícolas da região Centro, com destaque para as culturas de cereja, pêssego e vinha.
As colheitas de Verão e a recorrência, por norma, a trabalho temporário, levou o Ministério da Agricultura a reforçar os procedimentos de prevenção e controlo da pandemia, com orientações específicas para os responsáveis pelas explorações agrícolas, centrais de embalamento e armazenamento de frutas e legumes, e seus trabalhadores.
Foi publicada ontem, 24 de Junho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020, que cria o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), cujo acompanhamento e apoio técnico serão da responsabilidade do ICNF e a Direcção-Geral do Território.